Direito de Família na Mídia
CNB reúne mais de mil pessoas em simpósios sobre nova lei do divórcio
05/03/2007 Fonte: NotorialnetO Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal vem realizando um trabalho intenso de mobilização de tabeliães, registradores, advogados e servidores da Justiça para a discussão da nova Lei de Divórcios e de partilha de bens sancionada no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 11.441/2007 prevê a possibilidade de que os divórcios consensuais e as partilhas de bens resultantes destes divórcios ou nos casos de óbito possam ser feitas diretamente nos tabelionatos, através de uma escritura simples. A nova lei, que atende reivindicação antiga de tabeliães e de advogados, tem como objetivo diminuir os volumes de processos nas Varas de Família dos Fóruns de todo o país, além de desburocratizar e baratear os processos de separações consensuais.
Desde que foi sancionada, em 4 de janeiro, a nova lei vem sendo alvo de estudos por parte de advogados e de tabeliães, que buscam dirimir as dúvidas sobre sua aplicação e produzir a uniformização da atuação da classe. Para apoiar os tabeliães, o Colégio Notarial do Brasil tem promovido, em parceria com os conselhos estaduais da entidade, simpósios nas principais capitais do país, onde profissionais do direito e da atividade notarial de cada Estado estão discutindo a aplicação da nova lei. Nos simpósios realizados em São Paulo/SP, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Belo Horizonte/MG e Petrópolis/RJ já participaram 1058 pessoas. O Brasil tem em torno de 9.000 tabeliães.
O CNB já tem agendado simpósios para outros cinco Estados: Recife/PE em 3 de março, João Pessoa/PB em 5 de março, Goiás/GO em 10 de março, Porto Velho/RO em 17 de março, e Belém/PA em 24 de março.
Um dos fatos que a nova lei deverá gerar será o aumento da regularização de divórcios no Brasil, neste ano de 2007. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, José Flávio Bueno Fischer, lembra que "com o barateamento e a desburocratização do processo de separação consensual oportunizado pelo fato de as pessoas poderem recorrer diretamente aos tabelionatos, as pessoas deverão aproveitar para colocar no papel separações que já existiam de fato, e que por não estarem oficializadas não apareciam nas estatísticas nacionais". Segundo dados do IBGE, em 2005 foram realizados 251 mil separações ou divórcios no Brasil, número 12,1% superior a 2004. Desses, a maior parte foi consensual, ou seja, casos que agora poderão ser resolvidos em tabelionatos.
O mesmo movimento deverá ser verificado com os inventários por morte, que em grande parte permaneciam sem regularização. A burocracia decorrente de um processo judicial por vezes afastam as pessoas da solução destas questões.
Em muitos países de tradição do Direito Civil estas já eram e continuam sendo atribuições dos notários. Fischer chama a atenção para o fato de que com a nova lei, "o Brasil, agora, se insere ainda mais no cumprimento de princípios do notariado professados e defendidos pela União Internacional do Notariado Latino – UINL – que reúne 77 países em todo o mundo, inclusive no Leste Europeu e na Ásia".